Política de Privacidade e Uso de Dados

1. Objetivo

Esta Política tem como objetivo cientificar todos sobre as responsabilidades advindas da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), aplicáveis às atividades desenvolvidas por nós.

Além de informar como se dará o seu armazenamento, tratamento, uso, compartilhamento e eliminação, dentro do escopo dos nossos serviços e funcionalidades do nosso site e redes sociais.

2. Orientações Gerais

Ao se cadastrar na nossa plataforma para ativar as funcionalidades de uso o usuário fornecerá informações que serão coletadas, armazenadas e processadas em nosso sistema.

Compreendemos a importância de armazenar as principais informações, dos nossos usuários e realizarmos melhorias constantes para garantir a segurança dos seus dados.

A veracidade das informações imputadas no sistema é de exclusiva responsabilidade do usuário. A Achou Digital não discrimina ou realiza o tratamento dos dados informados.

3. Tratamento e armazenamento dos dados realizados pela Achou Digital

É cediço que o tratamento de dados na Achou Digital envolve os dados dos Prestadores e clientes cadastrados na plataforma.

Desta forma, sempre que houver tratamento com os dados dos titulares deverá ser respeitada a finalidade específica para a qual os mesmos foram coletados e conforme informado ao titular do dado. No caso dos dados tratados pela Achou Digital, esta finalidade limita-se à:

3.1. No caso dos Prestadores e Clientes:

• dados cadastrais para adesão ao plano oferecido pela Achou Digital;
• utilizar, de forma compartilhada com a STRIPE, sistema utilizado para processamento de pagamentos conforme plano;
• utilizar os dados para fazer os registros relativos à manutenção do vínculo do plano contratado;
• utilizar os dados para emissão de recibos e Notas Fiscais;
• utilizar os dados para encaminhar de campanhas e mensagens por meios físicos e digitais, abrangendo correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp;
• registrar presença em reuniões e eventos;
• utiliza os dados para fazer indicadores de campanhas publicitárias.

4. Tratamento dos dados sensíveis

A Achou Digital não realiza o tratamento de dados pessoais definidos como sensíveis pela LGPD.

5. Bases Legais para as Finalidades do Tratamento

No caso dos dados tratados pela Achou Digital, a finalidade limita-se ao que se segue, sendo justificada pela respectiva base legal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

6. Segurança dos dados pessoais

Informamos, por meio deste instrumento, que a Achou digital se compromete em aplicar as medidas técnicas e organizativas para que os dados pessoais coletados sejam protegidos de acessos não autorizados, havendo estrito controle sobre o acesso mediante definição de responsabilidades de pessoas autorizadas para tal.

Asseguramos que os dados serão armazenados em servidor nacional (poderão eventualmente ser armazenados em servidor internacional - art. 33, inciso II, da LGPD) e, em atenção ao princípio da segurança, garantimos que serão adotadas as seguintes medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas.

Destaca-se, por fim, que a Achou Digital, no papel de controladora dos dados pessoais, comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

7. Cookie

7.1. O que é um cookie?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no diretório do navegador de um computador. Eles ajudam os provedores do site em coisas como entender como as pessoas usam um site, lembrar os detalhes de login de um Usuário e armazenar as preferências do site. A Achou Digital usa cookies e tecnologias similares (como rastreamento de URL e armazenamento local). Para os fins desta Política, essas tecnologias estão inclusas no termo "cookies".

7.2. A Achou Digital usa cookie?

Sim. Usamos Cookies para:

• Garantir que nossos Serviços funcionem corretamente;
• Detectar e prevenir fraudes e violações em nossos termos de serviços;
• Entender como os visitantes usam e interagem com o nosso Site;
• Anunciar nossos produtos e Serviços, quando permitido;
• Analisar e melhorar nossos Serviços e sua experiência no Site, incluindo melhorias de relevância e navegação, personalizando sua experiência de usuário.

7.3. Quem define os cookies quando uso o Site da Achou Digital?

Existem dois tipos de cookies que podem ser definidos:

• Cookies próprios: estes cookies são colocados e lidos pela Achou Digital diretamente quando você usa nossos Serviços.
• Cookies de terceiros: estes cookies não são definidos pela Achou Digital, mas por outras empresas, como Google ou Facebook, para fins analíticos do site.

7.4. Como alterar ou bloquear cookies

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. Você pode, contudo, alterar as configurações para bloqueá-los ou para que alertem você quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral, para um site específico. Bloquear todos os cookies afetará a sua experiência, pois, além de impactar o funcionamento do Serviço, não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo e publicidade relevantes para você. Você pode gerenciar suas opções de cookies diretamente no seu navegador, através do menu de configuração. Lembre-se: você deve replicar a mesma configuração em todos os dispositivos que utiliza para acessar os Serviços (como computadores, smartphones, tablets).

8. Incidentes

Na ocorrência de incidentes como vazamento de dados ou acesso não autorizado, informamos que os nossos agentes de tratamento de dados ficarão sujeitos às sanções previstas no art. 52, da LGPD, sem prejuízo às demais penalidades.

Ademais, asseguramos que a ANPD também será comunicada em caso de incidente relevante de dados pessoais. Em conformidade com o art. 48, da LGPD, garantimos que a comunicação irá apresentar:

• a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
• as informações sobre os titulares envolvidos;
• a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• os riscos relacionados ao incidente;
• os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;
• as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Assevera, ainda, que a Achou Digital está preparada para prevenir e lidar com este tipo de situação e que comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Por fim, esclarecemos que possuímos medidas para identificar, nestas situações, o usuário responsável pelo vazamento de dados pessoais ou a tentativa, bem como para coletar e preservar as evidências do ocorrido.

9. Término do tratamento dados

É cediço que o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• fim do período de tratamento;
• comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou
• determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

O titular também pode promover a revogação do consentimento a qualquer tempo para cessar o tratamento dos dados pessoais mediante solicitação ao e-mail adm.achoudigital@gmail.com ou contato@achoudigital.com.br.

No entanto, eventualmente, os dados coletados e armazenados em [definir sistemas e ativos] poderão ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, inciso II, alínea “a”, da Lei n. 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, inciso X, da LGPD) e outros interesses legítimos, previstos pelo art. 10, da LGPD.